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24 de Abril de 2024 -
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Áreas de atuação
Atuamos em todas as áreas do direito desde aquelas que requerem um simples procedimento administrativo como aquelas que demandam longos processos judiciais, qualquer que seja o seu problema nos temos a solução. abaixo alguns dos motivos de maior procura em nosso Escritório.
Direito Eleitoral
A Machado e Noleto Advocacia tem uma proposta diferenciada de atendimento de agentes políticos, candidatos e partidos políticos, com ênfase no Direito Eleitoral e Direito Administrativo, Mesmo tendo sido criado recentemente, o escritório tem se destacado na atuação de causas de grande relevância perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e já é reconhecido como um dos principais escritórios de advocacia da Região na área do Direito Eleitoral.
Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias. Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.
Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo.
Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários; assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.
Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.
Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.
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